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Em audiência pública, realizada na última sexta-feira (25),
no Palácio Henrique de La Rocque, no Calhau, o Instituto de Promoção e Defesa
do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) coletou inúmeras denúncias e
provas que fundamentarão os processos administrativos já em curso em face das
faculdades Estácio e Pitágoras.
Estiveram presentes cerca de 200 estudantes, professores,
representantes das instituições de ensino superior e do Ministério Público.
Entre as reclamações apresentadas estão a ausência de informação prévia sobre
as disciplinas disponibilizadas em EAD nos cursos presenciais, o suposto
descumprimento à portaria que fixa a quantidade máxima de disciplinas
realizadas a distância, falta de segurança, falta de estrutura para
determinados cursos, demora no atendimento e outras.
Na ocasião, o órgão de defesa do consumidor informou aos
participantes que realizará nova reunião com as faculdades para buscar a
resolução dos problemas com o diálogo. Caso o acordo não seja possível,
ingressará com uma Ação Civil Pública, juntamente com o Ministério Público,
para exigir a solução das reclamações.
Para o presidente do Procon/MA, Duarte Júnior, as demandas
relatadas pelos estudantes serão prioridade no órgão. “Não podemos permitir a
mercantilização do ensino em nosso Estado, por isso, nas próximas semanas,
vamos buscar, mais uma vez, o diálogo com as instituições. Caso não tenhamos
respostas satisfatórias, ingressaremos com Ação Civil Pública, juntamente com o
Ministério Público. A educação é um direito básico do cidadão, bem como o
acesso à publicidade com informação clara e a boa-fé das relações de consumo.
Não iremos permitir que alunos e alunas tenham seus direitos
desrespeitados", afirmou.
Para o diretor de extensão universitária da União Nacional
dos Estudantes (UNE), Eduardo Correa, a audiência foi importante por ter dado a
oportunidade dos estudantes esclarecerem suas dúvidas e apresentarem denúncias.
O aluno Jefferson Couto também aprovou a iniciativa e espera que com esse
diálogo aberto seja possível a resolução dos pontos discutidos.
No que diz respeito às soluções, o representante do
Ministério Público, o promotor de Justiça da Educação, Paulo Avelar, reforçou a
importância da audiência e garantiu apoio para agir de forma conjunta com o
Procon. “A audiência foi muito proveitosa, pois com as informações aqui colhidas,
poderemos executar medidas para a o fim de tantas reclamações. O Ministério
Público se propõe a somar junto ao Procon nessa ação”, destacou.
Antes da audiência, as faculdades Pitágoras e Estácio já
foram notificadas para apresentarem informações e soluções pertinentes aos
casos, em até 10 dias, contados a partir do recebimento da notificação. O
descumprimento pode se caracterizar como crime de desobediência nos termos do
artigo 330, do Código Penal, ficando sujeito, ainda, às sanções administrativas
e civis cabíveis.
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