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A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou nesta
quinta-feira (31) a Medida Provisória editada pelo governador Flávio Dino
alterando o ingresso e a promoção de praças e oficiais da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros no Estado. A nova lei atende a um pedido da categoria ao
reestruturar os quadros dos militares maranhenses.
A lei estabelece critérios e condições que asseguram aos
subtenentes da ativa o ingresso nos Quadros de Oficiais de Administração e de
Oficiais Especialistas, bem como a promoção nesses quadros.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Flávio
Dino afirmou que a iniciativa também vai promover melhorias nos serviços
públicos prestados à população.
“A criação das vagas ao posto de Oficial Superior vem
propiciar crescimento e aprimoramento da carreira funcional dos servidores
militares, especialmente na valorização dos praças que terão alcance às
promoções e progressões funcionais dentro de suas carreiras, bem como valorizar
e estimular o aprimoramento intelectual daqueles militares que já estão dentro
da Corporação”, disse o governador.
“A urgência deriva da imperatividade de estruturar e
equipar os órgãos voltados à segurança pública no Maranhão”, acrescentou,
referindo-se à opção pela Media Provisória.
Presidente da sessão que aprovou a Medida Provisória, o deputado
Fábio Macedo afirmou que "a aprovação deste projeto é uma conquista da
Polícia Militar, é uma conquista do Corpo de Bombeiros, através de um projeto
oriundo do governo do Estado ao qual a Casa fez justiça votando, e dando a ele
seu apoio integral”.
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