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O relatório conclusivo da Polícia Federal (PF) sobre o
chamado ‘quadrilhão’ do PMDB da Câmara indicou que o presidente Michel Temer
recebeu R$ 31,5 milhões de vantagens por participar da organização criminosa
formada por políticos, que atuou na Petrobrás e na administração federal. As
conclusões da PF, às quais o Estado teve acesso, foram encaminhadas hoje ao
Supremo Tribunal Federal (STF). O relatório da investigação, que teve início em
2015, era aguardado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para
finalizar a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer.
Para concluir que há indícios da formação de uma
organização criminosa, a PF considerou no relatório que os peemedebistas
investigados possuem poder sobre os demais membros do grupo e capacidade de
repartir o dinheiro obtido através de práticas ilícitas como corrupção ativa e
passiva, lavagem de dinheiro, fraude em licitação e evasão de divisas.
Foram indicados pela PF como nomes que participaram da
organização criminosa, pela ramificação do PMDB da Câmara: o presidente Michel
Temer, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves; o
ex-ministro Geddel Vieira Lima; e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha.
De acordo com a PF, Temer possuía poder de decisão do
PMDB da Câmara para indicar pessoas para cargos estratégicos e também para
fazer a articulação com empresários beneficiados nos esquemas e receber valores
de doações eleitorais. Para os policiais federais, o presidente conta com
terceiros para atuar no controle do grupo político. Nesse cenário, os ministros
Moreira Franco e Padilha e o ex-ministro Geddel seriam “longa manus” de Temer
para obter recursos de empreiteiras e grandes empresas, como a JBS.
Ao quantificar a vantagem indevida que Temer teria
recebido, a PF elenca R$ 31,5 milhões, sendo R$500 mil por meio de Rodrigo
Rocha Loures, R$ 10 milhões da Odebrecht, R$ 20 milhões do contrato PAC SMS da
diretoria de Internacional da Petrobras e R$ 1 milhão entregue ao coronel João
Baptista Lima Filho, amigo pessoal do peemedebista.
A PF cita ainda o repasse de R$ 5,4 milhões para a
campanha de Gabriel Chalita, dinheiro que teria sido solicitado por Temer. No
caso envolvendo a campanha de Chalita, contudo, o presidente não é citado o
remetente dos valores. Os investigadores apontam ainda que foram feitas doações
oficiais e em sistema de caixa dois para Paulo Skaf, em 2014, após o candidato
ser apadrinhado por Temer para campanha ao governo de São Paulo.
A investigação mostrou, no entendimento da PF, que na
organização hierárquica do PMDB da Câmara Temer seria uma figura semelhante a
Eduardo Cunha. Para os investigadores, enquanto Cunha desenvolvia a parte
obscura das negociações, Temer tinha como função oficializar os atos praticados
pelo ex-deputado atualmente preso em Curitiba.
A conclusão dos trabalhos da polícia vai permitir que
Janot finalize a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer. O
procurador-geral pretende enviar ainda nesta semana – a última de seu mandato à
frente da Procuradoria-Geral da República – uma denúncia contra Temer por
formação de organização criminosa. Para isso, a equipe de Janot aguardava a
conclusão dos trabalhos da polícia. Temer será denunciado ao lado de seu grupo
de aliados.
Em agosto, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato,
rejeitou o pedido de Janot para incluir o nome de Temer na investigação do
“quadrilhão” do PMDB da Câmara. O ministro, no entanto, permitiu que houvesse
compartilhamento de informação dos dois inquéritos. A PF aponta no relatório
que com isso foi possível ampliar do objeto do inquérito e que recebeu a
autorização do ministro para incluir Temer na investigação.
Respostas
O presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco
(Secretaria-Geral da Presidência) e Eliseu Padilha (Casa Civil) rebateram nesta
segunda-feira (11) as conclusões da PF em inquérito conhecido como o
“quadrilhão” do PMDB da Câmara dos Deputados. Segundo relatório final da PF, há
indícios de prática de corrupção por parte de Temer, Moreira e Padilha. O
documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e pode embasar nova
denúncia da Procuradoria Geral da República contra Temer. O presidente afirmou
que “não participou nem participa de nenhuma quadrilha” e que “lamenta
insinuações descabidas com intuito de tentar denegrir sua honra e imagem pública“.
Moreira Franco disse que “repudia a suspeita” levantada pela PF e que “nunca
participou de qualquer grupo para prática de ilícito”. Eliseu Padilha não quis
se pronunciar. (Fonte: Estadão/foto arquivo reprodução)
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