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A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), aprovou, nesta
segunda-feira (30), o Projeto de Lei nº 270/2017, que autoriza a criação de
1.000 vagas para emprego no quadro efetivo
da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh), responsável
pela gestão de 70% das unidades de saúde da rede estadual de saúde. De autoria
do Governo do Estado, o projeto prevê vagas e cargos de nível médio e superior.
O projeto aprovado, por unanimidade, apresenta salários
entre R$ 1.000,00 e R$ 7.425,31. “O governo Flávio Dino vai fortalecer a rede
de saúde estadual com a criação de mil vagas, inclusive para enfermeiros
generalistas e médicos”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.
Autor do requerimento que solicitava a criação dos cargos, o
deputado Othelino Neto, destacou a aprovação do Projeto de Lei. “A realização
do concurso da Emserh é muito importante porque reforça as equipes que atuam na
saúde e é a forma mais legítima e democrática de investidura no serviço
público”, destacou o vice-presidente da Assembleia Legislativa.
Com a presença de 24 dos 42 deputados estaduais que formam o
parlamento da Casa, o PL 270/17 recebeu ainda uma emenda do deputado estadual
Levi Pontes, que também é o relator do projeto e presidente da Comissão
Parlamentar de Saúde. “Incluí uma emenda
que mantém as mil vagas, mas reorganiza a quantidade destinada aos enfermeiros,
atendendo ao apelo da classe. A medida foi prontamente atendida pelo governo do
estado”, destacou o parlamentar.
A criação de empregos no quadro efetivo da Emserh vai
preencher uma lacuna de 25 anos, já que o último concurso para a saúde
aconteceu em 1992. A proposta prevê que
as vagas devem ser distribuídas de acordo com as necessidades das respectivas
unidades sob responsabilidade da Emserh, estabelecendo ainda que a carga
horária e os vencimentos dos profissionais devem obedecer à Consolidação das
Leis do Trabalho (CLT), bem como à legislação que rege o trabalho de cada
categoria.
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