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Devido às precárias instalações das escolas, a promotora de
justiça Alessandra Darub Alves, titular da Promotoria de São Vicente Férrer,
ajuizou, em 14 de setembro de 2016, 11 Ações Civis Públicas de obrigação de
fazer, com o objetivo de obrigar o Município a reformar as unidades escolares.
Em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão
(MPMA), a Justiça determinou ao Município de São Vicente Férrer, no último dia
22 de setembro, que fossem reformadas onze escolas da rede municipal de ensino.
Devido às precárias instalações das escolas, a promotora de
justiça Alessandra Darub Alves, titular da Promotoria de São Vicente Férrer,
ajuizou, em 14 de setembro de 2016, 11 Ações Civis Públicas de obrigação de
fazer, com o objetivo de obrigar o Município a reformar as unidades escolares.
Com a decisão do juiz Bruno Barbosa Pinheiro, a Prefeitura
de São Vicente Férrer terá 60 dias para iniciar as obras, que deverão ser
concluídas no prazo de 180 dias, contados a partir do início dos trabalhos.
Em caso de descumprimento da decisão, o Município terá que
pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso.
As escolas que devem ser reformadas são: Unidade Escolar
Eusébio Atanásio (Povoado São Francisco dos Arouchas); Ciriaco Gaspar (Povoado
Poleiro); Castro Alves (Povoado Guará); São Joaquim (Povoado São Joaquim);
Pascoal (Povoado Pascoal); Cantanhede (Povoado Cantanhede); João Marques
Figueiredo e Santa Rosa II (Povoado Santa Rosa); São João Evangelista (Povoado
Piçarra); Félix da Rocha (Povoado São Marcos); São Marquinhos (Povoado São
Marquinhos); Raimundo Gomes da Costa, na sede do município.
Na sentença, o juiz deixou consignado que a prefeita
Conceição de Maria Pereira Castro deverá se encarregar do cumprimento da
obrigação, “sob pena de incorrer em ato atentatório à dignidade humana,
hipótese em que arcará pessoalmente com multa de 10 salários mínimos”.
Entenda o caso
Nas Ações Civis Públicas, o MPMA destacou que, desde outubro
de 2015, investigava o problema, tentando solucioná-lo de forma extrajudicial
com a Prefeitura de São Vicente Férrer.
Em fevereiro de 2016, a prefeita e o secretário de Educação
informaram que seriam reformadas, inicialmente, 20 escolas, a partir de julho.
Em março, a Promotoria de Justiça expediu ofícios aos representantes do Poder
Executivo solicitando a cópia do relatório de engenharia sobre as condições das
escolas e o processo licitatório.
Inspeções
O Ministério Público realizou inspeções e constatou que
apenas quatro escolas foram reformadas. "Grande parte das escolas de São
Vicente Férrer está com a estrutura precária, sendo visíveis rachaduras nas
paredes, telhado comprometido e, por consequência, é grande o risco de
desabamento, o que poderá levar a uma tragédia envolvendo crianças e
adolescentes", afirmou Darub.
O MPMA pediu a concessão de tutela antecipada para que o
Município, representado pela então prefeita Maria Raimunda Araújo Sousa, fosse
obrigado a concluir as reformas em 60 dias, incluindo serviços na estrutura dos
imóveis, paredes, reboco, pintura, substituição do piso, instalações elétricas
e hidráulicas.
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