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| Ex-prefeito de Presidente Vargas, cantor de brega, Gonzaga Júnior |
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) requereu, em Ação
Civil Pública, em 25 de setembro, a indisponibilidade liminar dos bens do
ex-prefeito de Presidente Vargas, Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho, devido à
falta de recolhimento de contribuições de R$ 1,4 milhão ao Fundo de Previdência
dos Servidores Públicos do município (Funpresv), de dezembro de 2011 a dezembro
de 2012.
O valor não recolhido - relativo a contribuições patronais
de R$ 719,4 mil e à parte descontada dos servidores públicos, no valor de R$
680 mil -, foi constatado em auditoria da Secretaria de Políticas de
Previdência Social, do Ministério da Fazenda.
Na mesma data, o promotor de justiça de Vargem Grande,
Benedito Coroba, também ofereceu Denúncia em desfavor do ex-gestor, que
administrou o município de 2009 a 2012. Presidente Vargas é termo judiciário de
Vargem Grande.
Ação
Na Ação Civil Pública, o MPMA solicita que o ex-prefeito
seja condenado a devolver o valor do dano causado; à perda de eventual função
pública, à suspensão de seus direitos políticos por oito anos e ao pagamento de
multa de R$ 2,79 milhões.
Pede, ainda, que Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho seja
proibido, por cinco anos, de firmar contratos com o Poder Público ou receber
benefícios ou incentivos fiscais e/ou creditícios, direta ou indiretamente,
mesmo que por meio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Denúncia
Na Denúncia, o Ministério Público requer a condenação do
ex-gestor por apropriação indébita previdenciária, conduta caracterizada no
art. 168-A, do Código Penal (deixar de repassar à previdência social as
contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional).
A pena estabelecida é de reclusão, de dois a cinco anos, além de pagamento de
multa.
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