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Dezessete prefeituras do Maranhão aderiram, na última
segunda-feira (20), à campanha “Todos Pela Vida no Trânsito – A Preferência é a
Vida”, de iniciativa do Ministério Público Estadual e que conta com o apoio da
Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).
A solenidade foi realizada no auditório da Procuradoria
Geral de Justiça, em São Luís.
A entidade municipalista foi representada pelo seu segundo
vice-presidente, prefeito Miltinho Aragão (São Mateus); além de outros gestores
municipais.
A campanha tem como objetivo integrar as cidades do estado
ao Sistema Nacional de Trânsito, estimulando, ainda, a municipalização deste
setor.
No Maranhão, apenas 58 dos 217 municípios estão integrados
ao SNT. Destes, apenas cinco exercem efetivamente as suas funções de
fiscalização, educação no trânsito e engenharia de tráfego.
“Realizamos este evento porque acreditamos no compromisso
dos gestores municipais em criar as suas estruturas municipais de trânsito e
adotar as medidas necessárias à sua inserção no Sistema Nacional de Trânsito”,
afirmou o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.
Ele ressaltou que a municipalização do trânsito é obrigação
dos gestores, prevista no Código de Trânsito Brasileiro, que completa 20 anos
em 2018. O procurador-geral falou, ainda, sobre os custos financeiros trazidos
pela falta de fiscalização no trânsito, em especial nas áreas da saúde e
previdência.
“Acredito que conseguiremos transformar essa realidade
juntos. Nenhuma morte no trânsito é admissível e nenhuma omissão nesse campo é
admissível. A solução dessa questão é nossa obrigação”.
Miltinho Aragão avaliou que a municipalização do trânsito é
de vital importância para evitar acidentes, salvar vidas e diminuir os gastos
com a saúde no estado.
“Temos que nos reunir e discutir soluções para incrementar a
educação, a sinalização e o reordenamento do trânsito em cada município”,
ressaltou.
O deputado César Pires (PEN), presidente da Frente
Parlamentar em Defesa da Vida no Trânsito, falou sobre o seu projeto de lei
para que os municípios maranhenses só tenham acesso a repasses voluntários do
Estado do Maranhão se estiverem com seus trânsitos efetivamente
municipalizados.
O parlamentar se colocou à disposição como uma voz em favor
da paz no trânsito na Assembleia Legislativa e à disposição para levar ao
Legislativo outros projetos de lei sobre o tema, construídos em conjunto pelos
diversos órgãos.
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