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Dando continuidade ao processo de democratização da
comunicação no Maranhão, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da
Comunicação Social e Assuntos Políticos (Secap), abriu nesta quinta-feira (30)
o edital de chamamento público para celebração de convênios com associações
mantenedoras de Rádios Comunitárias no Maranhão.
“É uma iniciativa inovadora que possibilitará às rádios
comunitárias, que estejam com suas outorgas asseguradas, um conveniamento com o
Estado para que possam melhorar seus equipamentos, e, dessa maneira, melhorar
também a performance de suas programações. É uma efetiva e concreta parceria do
Governo do Maranhão com as rádios comunitárias do Estado”, conta o secretário
de Estado da Comunicação Social e Assuntos Políticos, Márcio Jerry.
O documento publicado hoje faz parte do Programa Mais
Comunicação e trata da seleção de 70 Organizações da Sociedade Civil (OSC) para
receber apoio da gestão atual por meio de distribuição de Kits de Comunicação
Comunitária para as fundações e associações concessionárias dos serviços de
radiodifusão comunitária.
“O edital vai permitir que as emissoras de rádio
comunitárias recebam o apoio, uma melhora em suas infraestruturas, melhorando
os serviços de modo a garantir a universalização da comunicação, contribuindo
para a formação de cidadãos livres, conscientes e preparados para atuar com
protagonismo no meio social”, explica o secretário adjunto de Comunicação e
diretor-geral da Rádio Timbira, Robson Paz.
O kit de Comunicação é composto por itens como
transmissor FM 25W, antena Plano Terra, cabo montando 50m, mesa de áudio 4
canais, microcomputador, antena Parabólica com receptor e dois microfones,
entregues já no primeiro semestre de 2018. O valor previsto para a consecução
do objeto será de R$ 798.396,67.
Quem pode participar
Podem celebrar o termo as OSCs com sede instalada no
Estado do Maranhão, a partir dos seguintes critérios de seleção: antiguidade da
operação da Rádio Comunitária, contada da data do Decreto Legislativo que a
homologou; quantidade de apoiadores culturais; número de horas diárias de
operação; qualidade dos equipamentos da Rádio Comunitária.
Um diferencial do edital é que as organizações que
tiverem suas sedes localizadas em um dos 30 municípios atendidos pelo Plano
Mais IDH terão prioridade, sendo dispensadas da fase classificatória, indo
diretamente para a fase eliminatória.
“É importante que as organizações pontuem bem nos
critérios técnicos exigidos no edital porque é uma ação que visa ajudar as
rádios que mais precisam de infraestrutura. Nós temos no Maranhão
aproximadamente 160 rádios legalizadas, ou seja, estaremos beneficiando metade
das rádios maranhenses, priorizando as rádios que estejam com maior
necessidade”, diz Robson Paz.
Inscrições
As inscrições iniciam nesta quinta-feira, 30, e vão até o
dia 15 de dezembro. Podem ser feitas por meio de entrega de envelopes – que
contenham em seu interior Projeto Básico, Minuta de Termo de Colaboração,
Modelo de Plano de Trabalho e ficha de Inscrição, Modelo de Ficha de Avaliação
e Termo de Anuência, devidamente preenchidos, e lista de documentos pedidos no
edital –, de modo presencial ou via correios (por sedex), das 9h às 17hs, de
segunda a sexta, na sede da Secretaria de Estado da Comunicação Social e
Assuntos Políticos, localizada no Palácio Henrique de La Rocque – Av. Jerônimo
de Albuquerque, S/N – Calhau, em São Luís.
Os envelopes devem conter em sua face externa o endereço
da Secretaria, a identificação do chamamento público (Programa MAIS
COMUNICAÇÃO), o objeto da parceria (kit de Comunicação Comunitária) e o nome da
OSC.
Incentivo
Desde o início desta gestão, o Governo vem estreitando as
relações com os comunicadores populares do todo o Maranhão. Um grande exemplo
disso foi a realização, em 2015, do Seminário de Rádios Comunitárias que reuniu
profissionais de mais 40 municípios para participarem de qualificação
profissional da área para disputar os editais de concessão do novo Plano Nacional
de Outorgas (PNO) para missoras comunitárias.
O Seminário reuniu 29 cidades contempladas no PNO mais 11
municípios de menor IDH do estado, reafirmando o compromisso com a
democratização da comunicação como condição fundamental para a democratização
cada vez maior do estado e da sociedade.
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