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O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de
Administração Penitenciária (Seap), abriu processo licitatório para a
construção de duas novas unidades prisionais, uma na cidade de Brejo e outra em
Governador Nunes Freire. Os editais de concorrência já foram publicados nos
Diários Oficiais do Estado (DOE) e da União (DOU). Concluídas as obras, os dois
estabelecimentos carcerários abrirão, cada um, 306 novas vagas no sistema
prisional do estado.
O certame visando a contratação de empresas especializadas
para a edificação das unidades prisionais ocorrerá entre os dias 1º e 18 de
dezembro, na sede da Seap, localizada no Outeiro da Cruz. A primeira licitação
será referente a obra da UPR de Brejo. Durante o processo licitatório serão
analisados, pela Comissão Setorial de Licitação (CSL) da Secretaria, pontos
como o credenciamento, a devida habilitação e a proposta de preço de cada
empresa.
“As empresas interessadas precisam apresentar documentação
que comprove regularização nas esferas jurídica, fiscal, trabalhista,
financeira, e mostrar o atestado de qualificação técnica”, explicou o
secretário de Estado de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de
Oliveira.
O valor de referência para a execução das obras é de R$ 13,5
milhões, referentes às duas cadeias públicas, incluindo insumos e mão de obra
necessários. A empresa que ganhar a licitação terá o prazo de 12 meses, a
contar da emissão da ordem de serviço, para finalizar os trabalhos.
Mais vagas
A construção dos dois novos estabelecimentos carcerários,
que somarão, cada um, 306 novas vagas, tem como objetivo diminuir, de forma
considerável, a superlotação nas unidades prisionais do estado, problema que
afeta não somente o Maranhão, mas todo o sistema prisional brasileiro.
Para ampliar o número de vagas, e, consequentemente diminuir
a lotação prisional, a gestão estadual tem investido forte. Depois de abrir,
nos últimos dois anos, mais de 1.600 novas vagas, com a entrega das unidades
prisionais de Açailândia, Balsas, Codó, Imperatriz, Pedreiras e Pinheiro, a
Secretaria anunciou a construção de mais 5 novos presídios, dois deles na
capital e três no interior.
As duas primeiras novas unidades serão construídas na
capital. Sendo uma de segurança máxima, com capacidade de 120 vagas; e outro
com 306 vagas. Em municípios do Maranhão, além das unidades prisionais nas
cidades de Brejo e Governador Nunes Freire, será construído o estabelecimento
penitenciário de São Luís Gonzaga, que terá 312 vagas. Essas obras abrirão
1.470 novas vagas no Sistema Penitenciário do estado até 2018.
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