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O Governo do Maranhão, por meio da Vice-Governadoria e da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), participa, do
dia 11 a 17 deste mês, da COP 23, na cidade de Bonn, na Alemanha. O Maranhão
terá um estande no espaço Brasil, onde exporá suas ações voltadas à recuperação
e preservação da Amazônia Maranhense.
O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais,
Marcelo Coelho, participará de um painel, onde tratará dos seguintes temas:
Desafios da implementação do Código Florestal; Controle e prevenção do
desmatamento e queimadas; Produção sustentável; Financiamento para a
conservação da Amazônia; Programa Maranhão Verde; Gestão participativa e
efetiva das Unidades de Conservação.
O principal objetivo da COP 23 será avançar na
regulamentação do Acordo de Paris, que foi concluído em dezembro de 2015, na COP
21, visando manter o aumento da temperatura média global bem abaixo dos 2°C e
buscar esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5°C. A meta de corte
de emissões brasileira, de acordo com a Contribuição Nacionalmente Determinada
(NDC), é reduzir 37% das emissões de gases de efeito estufa até 2025, com
indicativo de cortar 43% até 2030 – ambos em comparação a 2005. Como forma de
alcançar o objetivo, a NDC brasileira propõe, entre outras coisas, restaurar e
reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e aumentar a participação de
bioenergia sustentável na matriz energética brasileira.
“A ideia é avançar a implementação do Acordo de Paris e
desenvolver diretrizes sobre como pontos do Acordo poderão ser implementados em
diversas áreas, debatendo temas como financiamento, transparência, adaptação,
redução de emissões de gases, capacitação e tecnologia. Espero que possamos
traçar as estratégias para definir como vamos preencher o Acordo do Clima”,
comenta o secretário Marcelo Coelho.
O Acordo de Paris estabeleceu diretrizes gerais para colocar
o mundo numa rota segura. Este ‘livro de regras’ ainda está em construção e
deverá ser finalizado na próxima reunião do clima da ONU, que acontece no ano
que vem na Polônia. No encontro em Bonn, os negociadores precisam identificar
os principais pontos de decisão e as estratégias para implementá-los. Eles
também deverão elaborar regras e procedimentos para questões-chave, como: um
sistema de transparência e responsabilização para que os países reportem o
progresso em direção a seus objetivos a cada dois anos; incentivar os países a
anunciarem maiores metas de redução de emissões nos próximos anos;
procedimentos de reporte de informações detalhadas e padronizadas que garantam
compreensão coletiva das implicações ambientais dos novos objetivos a serem
determinados por cada país.
A questão do apoio por ‘perda e danos’ (termo que descreve
impactos permanentes e inevitáveis causados pela mudança climática) nos
pequenos países insulares será um foco este ano. Para responder às futuras
catástrofes climáticas, esses países precisam de recurso e, por isso, um ponto
importante da discussão será o financiamento do combate às mudanças climáticas
e o apoio às nações mais pobres na implementação de ações de atenuação e adaptação
a eventos extremos.
“Os estados devem se posicionar no sentido de haver uma
agenda positiva e integrada para a captação de investimentos e ampliação das
fontes de recursos voltados ao fomento da Amazônia, à conservação de sua
biodiversidade, florestas e clima e ao desenvolvimento de projetos voltados à
economia de baixo carbono que tenham metas regionais a serem cumpridas,
principalmente, no que tange à prevenção e combate ao desmatamento e
queimadas”, destaca o secretário Marcelo Coelho.
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