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O Ministério Público do Maranhão ingressou, na última
quarta-feira, 8, com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa
contra Fernando Gabriel Amorim Cuba, ex-prefeito de Cedral, e sua irmã, Ludmila
Mota Cuba, que foi contratada pelo município durante a gestão de Fernando Cuba.
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| Fernando Gabriel |
Foi verificado que a Prefeitura de Cedral contratou Ludmila
Cuba na função de nutricionista junto ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família
(Nasf) no período de 2014 a 2016. Somente em 2016, o total gasto com seus
vencimentos chegou a R$ 24 mil.
Na ação, o promotor de justiça Ariano Tércio Silva de Aguiar
ressalta que Ludmila Cuba não exercia cargo político de secretária municipal, o
que seria legalmente aceito. Além disso, ela não realizou concurso público ou
qualquer tipo de seleção para ingressar no quadro de pessoal do Município de
Cedral.
Dessa forma, tanto Fernando Cuba quanto sua irmã cometeram
atos de improbidade administrativa. O ex-prefeito ao contratar sua irmã, de
forma ilegal, para exercer cargo na administração municipal e ela por se
beneficiar do parentesco com o ex-gestor para receber recursos públicos.
Na ação, o Ministério Público pede que Fernando Gabriel
Amorim Cuba e Ludmila Mota Cuba sejam condenados ao ressarcimento integral dos
danos causados ao cofres públicos, no valor de R$ 48 mil; perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos por três a cinco anos; pagamento de
multa de até 100 vezes a remuneração recebida à época; e à proibição de
contratar ou receber benefícios do Poder Público pelo prazo de três anos.
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