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O Governo do Maranhão divulgou, nesta quinta-feira (30),
os editais de seleção para Ampliação de Jornada de Trabalho de 20 para 40 horas
semanais, e de Unificação de Matrículas dos Professores Integrantes do Subgrupo
Magistério da Educação Básica. Ao todo, estão sendo ofertadas 1.200 vagas para
que professores efetivos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) se
candidatem, sendo 1.000 vagas para ampliação de jornada e 200 vagas para
unificação de matrículas.
Esta é a segunda vez na história da educação maranhense
que o Governo abre vagas para ampliação de jornada e unificação de matrículas,
possibilitando que professores do Estado contratados pelo regime de 20 horas
semanais, ampliem a jornada para 40 horas semanais, e professores que possuem
duas matrículas efetivas de 20 horas na rede pública estadual possam
unificá-las e serem reenquadrados na tabela remuneratória de 40 horas semanais.
Podem concorrer às vagas de ampliação de jornada e
unificação de matrículas, professores integrantes do Subgrupo Magistério da
Educação Básica, concursados da rede estadual que tenham: habilitação
específica para o Ensino Médio; tenham ingressado há pelo menos três anos no
respectivo cargo; e estejam em efetivo trabalho de regência de sala de aula ou
desenvolvendo atividade diretamente relacionada à educação.
As inscrições para a ampliação de jornada e unificação de
matrículas serão realizadas no período de 11 de dezembro de 2017 a 31 de
janeiro de 2018, e devem ser feitas por requerimento do servidor, formalizado
no protocolo das respectivas Unidades Regionais de Educação (URE’s), conforme
endereço constante no edital.
Lutas históricas da categoria
A ampliação de jornada e unificação de matrículas são
reivindicações históricas da categoria e foram regulamentadas em março de 2016
pelo governador Flávio Dino, por meio do Decreto nº 31.538.
O secretário de Educação, Felipe Camarão, ressalta que
esta é a segunda vez que o Governo divulga os editais de ampliação de jornada e
de unificação de matrículas. “A ampliação permite que o professor tenha sua
remuneração dobrada, trabalhando por dois expedientes na Rede Estadual de
Educação, o que consequentemente o oportunizará também com mais tempo para que
ele acompanhe de perto o desempenho dos alunos numa mesma escola ou região, por
exemplo. Já a unificação permitirá que o professor deixe de ser contratado por
dois regimes diferentes. São medidas adotadas pelo governador Flávio Dino que
corroboram com o processo de valorização dos servidores da educação, que vem
sendo desenvolvido pelo Governo”, destacou o secretário.
Confira os editais no site da Secretaria de Estado da
Educação (www.educacao.ma.gov.br).
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