Governo do Maranhão

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quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

PF denunciou ‘fantasmas’ da Saúde baseada em ‘dossiê’ falso





Está confirmado: foi baseada num ‘dossiê’ falso, que chegou pelo Correio à casa de um dos investigados, que a Polícia Federal, por meio do delegado Wedson Cajé, acusou o governo do Maranhão e a Secretaria Estadual da Saúde (SES), na Operação Pegadores, realizada em 16 de novembro, de manter “mais de 400 servidores fantasmas” na Saúde do Estado.

A confirmação da falsidade e origem duvidosa do tal documento veio de um dos principais investigados, Antônio Aragão (presidente do Idac, uma Organização Social que prestava serviços à Saúde estadual).

Aragão foi apontado como autor do “dossiê”, mas em depoimento (reinquirição) prestado no dia 23 de novembro, negou que tenha produzido tal documentação.

Aragão afirmou ao delegado Wedson Cajé Lopes, quando “perguntado a respeito de um suposto dossiê localizado em sua residência”, que os documentos chegaram até ele “através da caixa de correio; que não sabe dizer se foi a empregada que recebeu; que abriu o envelope e viu tais documentos; Que esses documentos chegaram à residência do interrogado no início do mês de novembro; que tomou conhecimento do teor dos documentos e iria procurar seu advogado para tratar disso; que nega que tenha produzido tal documentação, assim como ninguém de sua família produziu o suposto dossiê”.

Sobre o falso “dossiê” apreendido pela PF, o governador Flávio Dino postou nas redes sociais:

Há um mês, um delegado de polícia inventou ‘fantasmas’ na Saúde do Maranhão.
Ele usou um ‘dossiê’ falso.

O Judiciário o afastou do caso.

O Estado representou contra ele na Corregedoria da PF.
Não podemos aceitar abusos e arbitrariedades.

Defendo investigações sérias e isentas. Eu governo com seriedade e transparência nota 10.
Porém, combato ilegalidades e o fascismo. Não pode haver vale tudo.

Temos o dever de proteger a Constituição e as leis, com coragem. Assim faço.
O Estado Policial acha que pode tudo. Não pode.

LIMINAR LEVA PROCESSO PARA O TRF-1

O desembargador federal Ney Bello Filho, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), concedeu ontem (12) uma liminar que leva todo o processo da Operação Pegadores (5ª fase da Sermão aos Peixes), da Polícia Federal, para o próprio TRF-1.

O pedido aceito pelo desembargador Ney Bello foi feito pelos advogados do secretário de Estado da Saúde, Carlos Eduardo de Oliveira Lula.

O argumento dos advogados Amanda Almeida Waquim e Pedro Carvalho Chagas é que o secretário tem sido alvo de investigação “por via reflexa”. Ou seja: mesmo não estando formalmente indiciado, a Polícia Federal tem apurado sua suposta participação (ou omissão) no esquema.

Como é autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, Carlos Lula pediu que o caso subisse do 1º para o 2º grau, retirando todo o processo da juíza original, Paula Souza Moraes, substituta da 1ª Vara Criminal da Justiça Federal no Maranhão.

Ao conceder a liminar, Ney Bello conclui que “o que não é minimamente razoável é a Autoridade Policial [Polícia Federal] investigar quem tenha prerrogativa de foro sem que o processo tramite no Tribunal devido”.

Com os autos agora no TRF-1, deve haver novo sorteio para definição do relator entre os seis desembargadores federais criminais.

Caberá a um deles decidir se autoriza a continuação das investigações contra Carlos Lula (nesse caso, o processo segue no TRF-1) ou se as arquiva, retornando-se os autos ao juízo de 1º grau.

De O Informante

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