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A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar
ingressou, no último dia 17, com uma Ação Civil Pública por ato de improbidade
administrativa contra o prefeito Domingos Francisco Dutra Filho e a secretária
municipal de Fazenda, Administração e Finanças, Neusilene Núbia Feitosa Dutra.
O motivo é a pintura de prédios públicos nas cores características das
atividades políticas de Núbia Dutra.
O Ministério Público recebeu, em maio de 2017, uma
representação noticiando que, desde o início da gestão de Domingos Dutra,
diversos prédios da administração municipal vinham sendo pintados nas cores
roxa e lilás, apesar da bandeira de Paço do Lumiar trazer as cores verde,
amarela e azul. O roxo também estaria em uso no site da prefeitura, veículos
oficiais, fardamento de servidores municipais, além de documentos e atos de
propaganda institucional.
Entre os prédios públicos que utilizam a cor estão as Secretarias
Municipais de Meio Ambiente e Recursos Naturais, de Fazenda e de Administração
e Finanças, o Centro de Especialidade Odontológica, a Unidade Básica de Saúde
da Família do Maiobão, o CSU do Maiobão, o Centro de Atenção Psicossocial
(CAPS), além de diversas escolas.
Na investigação promovida pelo Ministério Público,
verificou-se que a cor roxa foi utilizada por Núbia Dutra em suas últimas
campanhas eleitorais, em 2012, 2014 e 2016. A atual secretária de Fazenda,
Administração e Finanças teria a pretensão de se candidatar a deputada federal
no próximo pleito, em 2018.
Para a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa
Tavernard, desde o início do mandato de Domingos Dutra, quando Núbia Dutra foi
nomeada como secretária municipal, “se iniciou uma ‘difusão’ da cor roxa/lilás
pelo município de Paço do Lumiar, consubstanciada na pintura dos prédios
públicos, escolas, divulgação de material de propaganda institucional,
inclusive através do sítio oficial da Prefeitura de Paço do Lumiar, dentre
outros, em total descompasso com as cores dos símbolos oficiais do Município de
Paço do Lumiar e do Estado do Maranhão”.
Na ação, o Ministério Público requer que Domingos e Núbia
Dutra sejam condenados ao pagamento de R$ 50 mil em danos morais difusos.
Também foi pedido que a Prefeitura de Paço do Lumiar apresente os comprovantes
de pagamento dos serviços de pintura de todos os prédios públicos que estejam
na cor roxa/lilás, discriminando a origem das despesas, inclusive com
informações dos recursos utilizados, a respectiva execução, contratos, notas
fiscais, entre outros.
Se condenados por improbidade administrativa, o prefeito
de Paço do Lumiar e a secretária municipal de Fazenda, Administração e Finanças
estarão sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda da função pública,
suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de
até cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar ou
receber benefícios do Poder Público, ainda que por meio de pessoa jurídica da qual
seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
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