segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Através da Defensoria Pública de Lago da Pedra-MA, Justiça determina bloqueio de verbas públicas de Município e Estado para garantir a saúde auditiva e realização de implante coclear em paciente surdo


Imagem ilustrativa


Ao procurar a Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo Regional de Lago da Pedra-MA, o Sr. J.R.A.S. solicitou urgentemente ajuda, tendo em vista que ao adquirir meningite bacteriana, teve como sequela “Anacusia Total” em ambos os membros auditivos – CID H91.9 – resultante em perda total da audição, acompanhada de zumbido incapacitante e tontura ocasional.

De acordo com a recomendação médica demonstrada, a cirurgia de implante coclear no assistido deveria ocorrer com a maior brevidade possível – CID H90.5.

Nesse passo, a Defensoria Pública imediatamente encaminhou ofícios ao Município de Lago da Pedra-MA e ao Estado do Maranhão, tendo o primeiro permanecido em silêncio, enquanto o segundo apresentou resposta negativa.
 
Não restando outra alternativa para a garantir o direito à saúde e a dignidade humana do paciente assistido pela Defensoria Pública de Lago da Pedra-MA, ajuizou-se Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Urgência em face dos entes municipal e estatal.

A Justiça, através da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra-MA, concedeu a liminar pleiteada, obrigando aos Requeridos a fornecerem e custearem ao autor o procedimento cirúrgico de implante coclear e seus acessórios, além da marcação e realização de exames e consultas, bem como a manutenção posterior do aparelho auditivo ao Requerente, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelo descumprimento.

Ocorre que os Requeridos insistiram mais uma vez em não cumprirem o determinado pela Justiça, o que levou a Defensoria Pública a requerer o cumprimento da decisão, pedindo-se o bloqueio de verbas públicas de forma solidária em face do Município de Lago da Pedra-MA e do Estado do Maranhão, visando garantir a saúde do assistido J.R.A.S.

Assim sendo, a Justiça acabou determinando o bloqueio de verbas públicas, acolhendo o pleito defensorial.

Para os defensores públicos estaduais Alex Pacheco Magalhães e Rafael Caetano Alves Santos, titulares do Núcleo, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, conforme preceitua o artigo 196 da Constituição Federal de 1988, devendo o acesso ser universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. No caso em comento, observa-se que a medida liminar concedida pela Justiça visoujustamente garantir a efetividade do direito fundamental requerido. Todavia, tendo em vista que as astreintes fixadas se mostraram ineficientes para coagir os Requeridos a cumprirem a liminar deferida, e tendo em vista a necessidade de efetivação da prestação jurisdicional, bem como da urgência do caso de saúde mencionado, foi necessário requerer o bloqueio de verbas públicas”.

Continuaremos sempre lutando para que os preceitos constitucionais da garantia do direito à saúde e da dignidade humana sejam respeitados”, pontuaram os defensores.

Fonte: DPMA

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