O Ministério Público do Maranhão ofereceu, nesta
segunda-feira, 5, Denúncia contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores de
São João Batista, Raimundo José Ferreira Machado, o ´´Raimundinho Machado``. Ele foi acionado por
contratar serviços sem licitação referentes ao exercício financeiro de 2010. O
prejuízo aos cofres públicos é de R$ 138.870,84 mil.
As irregularidades foram detectadas pelo Tribunal de Contas
do Estado (TCE) e constam no Relatório de Informação Técnica nº 454/2012. A
Denúncia foi feita pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo.
O denunciado determinou, sem o devido processo, dispensa ou
inexibilidade de licitação, a contratação de fornecimento de material de
expediente e limpeza pela empresa Triplo T LTDA, locação de veículos, reforma
do prédio da Câmara de Vereadores pela empresa Cordenge, contratação de
serviços gráficos com a empresa São Luís Brinces Gráfica e Editora e
contratação de assessoria jurídica.
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