O Ministério Público do Maranhão enviou Recomendação nesta
sexta-feira, 23, à Prefeitura de Lagoa do Mato para que todos os profissionais
lotados junto à Secretaria Municipal de Saúde sejam ou estejam inscritos nos
conselhos profissionais responsáveis pela fiscalização do exercício da profissão
respectiva.
A adoção de medidas administrativas com essa finalidade deve
ser efetuada num prazo máximo de 60 dias.
O documento foi encaminhado ao prefeito e à secretária de
Saúde de Lagoa do Mato pelo promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira,
titular da Promotoria de Passagem Franca. Lagoa do Mato é termo judiciário da
comarca.
A Recomendação também prevê que os gestores se abstenham de
admitir profissionais da saúde sem o devido registro junto ao conselho de
classe respectivo.
Além disso, após o fim do prazo de 60 dias, deve ser
remetida à Promotoria documentação que comprove o cumprimento do que foi recomendado.
Segundo o promotor de justiça Carlos Allan Siqueira, em um
procedimento administrativo instaurado pela Promotoria de Passagem Franca,
foram recebidas informações de que há profissionais lotados na Unidade Básica
de Saúde Claro Cruz, em Lagoa do Mato, sem o devido registro junto ao conselho
de saúde correlato.
“A inscrição em conselho profissional é obrigatória para
aqueles profissionais que desejam exercer a profissão fiscalizada pela entidade
respectiva”, observou o membro do Ministério Público do Maranhão.
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