sábado, 17 de fevereiro de 2018

Votação da Reforma da Previdência durante intervenção no Rio é alvo de questionamento


deputado Rubéns Júnior

Do Página2
O deputado federal e vice-líder do PCdoB na Câmara, Rubens Pereira Júnior (MA), e o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), questionaram a possibilidade da Casa discutir e votar a Reforma da Previdência durante a intervenção na segurança pública no estado do Rio de Janeiro.
O presidente Michel Temer anunciou, na última sexta-feira (16), logo após assinar o decreto, que vai cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência quando houver a avaliação da Câmara e Senado de que há condição para aprovar o texto.
O deputado Rubens Júnior afirmou que, com a intervenção federal, a Constituição Federal não pode ser emendada. “Pode ocorrer discussão e votação da Reforma, estando impossibilitada apenas a promulgação?”, interrogou.
governador Flávio Dino
Já o governador Flávio Dino afirmou que a vedação à emenda constitucional decorre do reconhecimento de que a intervenção federal instaura uma situação de anormalidade institucional. A discussão e a votação integram o processo legislativo, logo também devem ser suspensas com o advento da intervenção.
Se isso ocorrer, vai gerar um caos jurídico, pois então o Judiciário poderá apontar que a intervenção é medida violadora do princípio da proporcionalidade, logo inconstitucional por desnecessidade”, destacou Dino.

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