A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas
ingressou, em 28 de fevereiro, com uma Denúncia contra o ex-prefeito Arieldes
Macário da Costa, mais conhecido como Leo Costa, por conta da contratação
irregular de servidores pelo Município no período de 2013 a 2015.
Pelo menos quatro pessoas contratadas sem prévia
aprovação em concurso público, portanto em desacordo com a lei, ingressaram na
Justiça do Trabalho contra o Município, tendo reconhecidos seus vínculos
trabalhistas. Em um dos casos apurados pelo Ministério Público do Maranhão, a
Prefeitura chegou a efetuar um acordo judicial com um ex-vigia noturno, no qual
se comprometeu a pagar quase R$ 3 mil reais como indenização.
De acordo com o promotor de justiça Guilherme Goulart
Soares, ficou evidente que o ex-prefeito Leo Costa “praticou a conduta de
nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição da lei”, pois
não observou a exigência constitucional de preenchimento de cargos por
aprovados em concurso público.
O Ministério Público denunciou Arieldes Macário da Costa
por crime de responsabilidade, cuja pena prevista é de detenção de três meses a
três anos, além da perda e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o
exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. Também está prevista
a reparação do dano causado ao patrimônio.
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