quinta-feira, 12 de abril de 2018

Atuação extrajudicial da DPE de Lago da Pedra-MA garante o restabelecimento de manilhas do sistema de esgoto de via pública em favor de moradores do Município







O Núcleo Regional da Defensoria Pública de Lago da Pedra-MA prestou recentemente atendimento aos moradores da Rua Senador Vitorino Freire, bairro Vila da Paz, pertencente ao Município de Lago da Pedra-MA, sendo relatado que o grupo EDECONSIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, ao realizar serviços de engenharia para melhoramento e pavimentação das rodovias estaduais, no trecho MA 245 com extensão de 65,41 KM, acabou retirando as manilhas do sistema de esgoto do local na avenida, causando sérios danos aos moradores da referida Rua Senador Vitorino Freire.

Os moradores da localidade também destacaram que a retirada das manilhas do sistema de esgoto fez exalar um odor insuportável, sendo um atrativo para a proliferação de ratos, moscas e baratas para dentro das residências dos cidadãos, gerando inclusive um grave problema de saúde pública na avenida. Ademais, também ressaltaram que a retirada das manilhas pela EDECONSIL fez com que a água da chuva se misturasse com a do esgoto e invadisse algumas residências, causando imensuráveis prejuízos aos moradores da localidade, os quais não possuiriam outro lugar para residir.

Diante de tais circunstâncias, os Defensores Públicos Alex Pacheco Magalhães e Rafael Caetano Alves Santos, titulares do respectivo Núcleo, realizaram visita in loco, constatando todo o problema narrado, além de imediatamente expedirem recomendação e solicitação de informações à empresa EDECONSIL, a qual permaneceu em silêncio acerca da situação.

Buscando e primando sempre por uma efetiva atuação extrajudicial, os defensores através do projeto CREC – Centro de Resolução Extrajudicial de Conflitos, implantado há cerca de 01 (um) ano pelos idealizadores, mantiveram contato com Secretários do Município de Lago da Pedra-MA, solicitando providências e uma intermediação junto à empresa questionada.

Ato contínuo, o Poder Público Municipal ao ser provocado pela atuação defensorial manteve contato com a referida empresa, sendo então resolvido todo o problema, o que conduziu ao restabelecimento das manilhas do sistema de esgoto na via pública em favor dos moradores da região, resgatando a dignidade das famílias atingidas.

Para os defensores Alex e Rafael, “cada atuação extrajudicial traduz muito bem o significado do papel exercido pela Defensoria Pública em favor dos assistidos. A Defensoria é protagonista em promover e garantir direitos, pois acesso à Justiça não significa simplesmente judicializar uma demanda. Sem dúvida a desjudicialização é o caminho a ser primado, resolvendo-se materialmente os conflitos. Quem ganha mais uma vez é a população.”








DPMA/Lago da Pedra

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