O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho,
e a ouvidora Rita de Cassia Maia Baptista, assinaram, na manhã da última
terça-feira, 4, na Procuradoria Geral de Justiça, o Ato Regulamentar nº 6/2018,
que altera o artigo 6º do Ato Regulamentar nº 7/2016, permitindo a entrada, nas
dependências do Ministério Público do Maranhão, de pessoas com vestimentas
tradicionais ou culturais (indígenas, por exemplo) e cujo nível socioeconômico
não permita a adequação ao uso de trajes compatíveis com a austeridade dos
órgãos públicos, incluindo pessoas em situação de rua.
O MPMA considera que o impedimento de acesso aos prédios
públicos acentua a discriminação e é contrário aos valores democráticos,
salientando que estes ambientes devem ser a porta de entrada para o acesso à
Justiça de forma efetiva.
O ato também adere à Recomendação nº 53 do Conselho Nacional
do Ministério Público (CNMP), que consolida a garantia de acesso das pessoas em
situação de rua às dependências do Ministério Público brasileiro.
De acordo com o documento, população de rua é um grupo
heterogêneo formado por pessoas que possuem em comum a pobreza extrema, os
vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, e a inexistência de moradia
convencional regular. Também é aquele que utiliza temporária ou permanentemente
os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de
sustento, bem como as unidades de acolhimento de forma temporária ou
provisória.
A autorização especial não dispensará a identificação da
pessoa em situação de rua, como o registro fotográfico e o fornecimento de
informações pessoais, quando possível.
Também está previsto no ato a capacitação, por meio da
Escola Superior do Ministério Público do Maranhão (ESMP), dos membros,
servidores e colaboradores, objetivando a conscientização para o atendimento
humanizado e sem qualquer tipo de discriminação.
Também estavam presentes no ato de assinatura, o promotor de
justiça Raimundo Nonato Leite Filho (diretor da Secretaria de Planejamento e
Gestão) e o procurador de justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa
(subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos).
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Blog do Walney Batista. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, preconceituosos, ou que incitem o ódio e a violência.
Obrigado por nos acompanhar!