terça-feira, 29 de maio de 2018

Governo garante regularização fundiária para trabalhadores rurais de Lago da Pedra





Os trabalhadores rurais de Lago da Pedra agora são donos da própria terra. A partir da atuação transparente e do diálogo realizado pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), o anseio dos trabalhadores foi atendido pela Justiça. O Iterma requereu judicialmente, no Processo nº 761-02.2016.8.10.0039, a autorização para o registro dos Títulos de Domínio emitidos pelo órgão em Lago da Pedra, com abertura das respectivas matrículas junto ao Cartório de Registros de Imóveis (1º ofício) da cidade.

O juiz Marcelo Santana Farias, titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, julgou o requerimento no último dia 23. Nos autos, ficou constatado pelo magistrado que o Iterma cumpriu as obrigações solicitadas. O Ministério Público também foi favorável ao pleito do Iterma.

O registro dos Títulos de Domínio do Iterma estava temporariamente suspenso por força da sentença judicial no mesmo processo que obrigara o Iterma a adotar uma série de providências para regularizar o registro da gleba-A, matriculada em nome do Estado do Maranhão, de onde são desmembrados os imóveis regularizados pelo Iterma através de Títulos Dominiais.

O Iterma peticionou em juízo informando o cumprimento das obrigações dantes impostas e requerendo a averbação do memorial descritivo da gleba, bem como o reconhecimento judicial do cumprimento das obrigações e o consequente arquivamento dos autos.

O tabelião/registrador interino do 1° Ofício Extrajudicial da Comarca de Lago da Pedra, por meio de ofício nos autos, informou que o Iterma cumpriu a obrigação, e afirmou, ainda, que realizou a contratação de um programa de dados cartográficos (Métrica Dimensor) para aferição dos mapas e memoriais descritivos apresentados a registro para proporcionar maior transparência.

O registro é o ato cartorial que declara quem é o proprietário formal e legal do imóvel, a situação real e jurídica do imóvel e ainda se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma pessoa para outra. Dai a importância dessa decisão do juiz, possibilitando o registro dos títulos emitidos no município de Lago da Pedra, pois o imóvel após o seu registro oficializa em definitivo a transcrição do bem, saindo do Estado ao proprietário”, afirma o diretor de Assentamento do Iterma, Renê Campos.

Na decisão, o juiz Marcelo Santana Farias determinou a averbação do memorial descritivo na matrícula do Estado do Maranhão junto ao cartório e autorizou o registro de títulos do Iterma.

Com o imóvel regularizado e matriculado junto ao cartório, o trabalhador passa da condição de mero posseiro/ocupante de suas terras, para a condição de legítimo proprietário reconhecido pelo Poder Público. Essa situação, além de conferir segurança jurídica, valoriza os imóveis e permite ao trabalhador rural obter diversos financiamentos junto ao Sistema Financeiro, para implementar ou ampliar sua produção e a comercialização.

A atuação transparente e dialogada do Iterma junto aos demais Poderes do Estado busca sempre atender, da melhor maneira, às necessidades do povo maranhense que mais necessita dos seus serviços.

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