O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Agrário, celebrou assinatura de Acordo de Cooperação Técnica
com estados brasileiros, incluindo o Maranhão. A solenidade de assinatura e
apresentação do ACT aconteceu na quinta-feira, (31), na Casa de Direitos
Humanos, em Belo Horizonte (MG).
Além do Maranhão, os estados da Bahia, Ceará, Piauí, Sergipe
e Minas Gerais também firmaram esse Contrato. Pelo Maranhão, o ACT foi assinado
pelas Secretarias de Estado da Agricultura Familiar (SAF), representada pelo
secretário Júlio César Mendonça; Igualdade Racial (Seir), pelo secretário
Gerson Pinheiro; Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), pelo
presidente Raimundo Lídio e Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e
Extensão Rural (Agerp), pela presidenta Loroana Santana.
O objetivo do Acordo é realizar intercâmbio de políticas
públicas de interesse comum que visem promover o bem viver dos povos e
comunidades tradicionais, em especial a
regularização fundiária coletiva dos seus territórios e a inclusão produtiva
destes povos.
A iniciativa foi discutida e planejada no Fórum de Gestores
Estaduais de Agricultura Familiar do Nordeste e Minas Gerais. A partir do fórum
criou-se o Grupo de Trabalho que realizou um encontro na Bahia e outro em
Sergipe para chegar a uma proposta comum aos estados. O próximo Fórum de
Gestores será sediado em São Luís, no mês de julho.
Esse Acordo foi amplamente discutido pelo Maranhão, com
aprovação das propostas pelo governador Flávio Dino, que apoia o
desenvolvimento e fortalecimento dessa articulação para o bem dos povos e
comunidades tradicionais nordestinos e mineiros.
Conforme o secretário da SAF, Júlio César Mendonça, o
Maranhão tem avançado em muitas ações voltadas para os povos indígenas e
comunidades tradicionais do estado. Vem atuando nos processos produtivos de
agricultura familiar, dando assistência técnica, capacitação e auxílio, com
distribuição de sementes e captação de água, por meio de cisternas, para
produção. Além disso, o Governo tem importantes ações de fortalecimento da rede
de educação indígena, com o projeto “Sim, Eu Posso”.
“O Governo do Maranhão tem o dever e compromisso de
construir e encontrar formas de destravar e atender as políticas públicas junto
aos povos e comunidades tradicionais”, destacou o secretário da SAF, Júlio
César Mendonça.
O secretário da SEIR, Gerson Pinheiro, enfatizou que “esse
Acordo é muito importante para essas comunidades, tanto para formulação de
políticas, quanto para viabilizar recursos no sentido de que elas realmente
sejam aplicadas nas comunidades".
Para o presidente do ITERMA, Raimundo Lídio, “o Termo de
Cooperação é sobretudo o fortalecimento da troca de experiências de cada órgão
fundiário, de extensão e Secretarias ligadas à produção e desenvolvimento
rural, de forma que, isso irá ajudar um ao outro a desenvolver as políticas de
inserção produtiva e de regularização fundiária voltadas às comunidades
tradicionais, principalmente quilombolas.”
De acordo com a presidenta da Agerp, Loroana Santana, o
Acordo foi assinado em conjunto, feito em várias mãos, de forma a estabelecer
um diálogo mais intenso voltado para os povos e comunidades tradicionais.
“São populações que estavam marginalizadas ao longo do
processo, mas que a gente verifica que eles necessitam muito desse olhar, dessa
evidência e de políticas públicas eficazes para esses povos. Nesse sentido, nós
iremos agora, fazer um trabalho integrado e um plano de ação para que possamos
cada vez mais trabalhar essas políticas voltadas aos povos indígenas e
quilombolas do Maranhão”, evidenciou a presidenta Loroana.
Presente na solenidade de assinatura, a secretária Adjunta
de Extrativismo, Povos e Comunidades Tradicionais da SAF, Luciene Dias
Figueiredo, ressaltou que esse Termo entre estados do Nordeste e Minas Gerais
vem de uma dívida histórica com esses povos e comunidades.
“Sabemos que os indígenas e os negros construíram boa parte
desses estados. E os Governos estão reconhecendo a importância desses povos na
construção do desenvolvimento e o Maranhão, que tem um Governo que valoriza
essas comunidades, está transformando os invisíveis em visíveis por meio das
ações que o Sistema SAF (SAF, Agerp e Iterma) e SEIR vem desempenhando”, pontuou a secretária Adjunta, Luciene.
Estiveram presentes na solenidade, a superintendente de
Organização Produtiva da SAF, Ladyanne Pinheiro; a assessora Jurídica da SEIR,
Wilma Martins e a assessora do Gabinete do Governador, Áurea Prazeres.
Também assinaram o Acordo de Cooperação, o secretário de
Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, Alexandre de Lima Chumbinho;
o secretário de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania de
Minas Gerais, Gabriel dos Santos Rocha; secretário de Estado de Desenvolvimento
Rural da Bahia, Jerônimo Rodrigues Souza; secretária de Estado Promoção da
Igualdade Racial da Bahia, Fabya dos Reis Santos; secretária de Estado da
Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe, Maria Rosilene
Bezerra Rodrigues; o secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário do Ceará,
Francisco de Assis Diniz; secretária de Estado do Desenvolvimento Rural do
Piauí, Patrícia Vasconcelos Lima e o diretor País do FIDA para o Brasil, Paolo
Silveri.
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