Estados do Nordeste e Minas Gerais celebram Acordo de Cooperação Técnica Interestadual para povos e comunidades tradicionais

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, celebrou assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com estados brasileiros, incluindo o Maranhão. A solenidade de assinatura e apresentação do ACT aconteceu na quinta-feira, (31), na Casa de Direitos Humanos, em Belo Horizonte (MG).

Além do Maranhão, os estados da Bahia, Ceará, Piauí, Sergipe e Minas Gerais também firmaram esse Contrato. Pelo Maranhão, o ACT foi assinado pelas Secretarias de Estado da Agricultura Familiar (SAF), representada pelo secretário Júlio César Mendonça; Igualdade Racial (Seir), pelo secretário Gerson Pinheiro; Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), pelo presidente Raimundo Lídio e Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp), pela presidenta Loroana Santana.

O objetivo do Acordo é realizar intercâmbio de políticas públicas de interesse comum que visem promover o bem viver dos povos e comunidades tradicionais, em especial  a regularização fundiária coletiva dos seus territórios e a inclusão produtiva destes povos.

A iniciativa foi discutida e planejada no Fórum de Gestores Estaduais de Agricultura Familiar do Nordeste e Minas Gerais. A partir do fórum criou-se o Grupo de Trabalho que realizou um encontro na Bahia e outro em Sergipe para chegar a uma proposta comum aos estados. O próximo Fórum de Gestores será sediado em São Luís, no mês de julho.

Esse Acordo foi amplamente discutido pelo Maranhão, com aprovação das propostas pelo governador Flávio Dino, que apoia o desenvolvimento e fortalecimento dessa articulação para o bem dos povos e comunidades tradicionais nordestinos e mineiros.

Conforme o secretário da SAF, Júlio César Mendonça, o Maranhão tem avançado em muitas ações voltadas para os povos indígenas e comunidades tradicionais do estado. Vem atuando nos processos produtivos de agricultura familiar, dando assistência técnica, capacitação e auxílio, com distribuição de sementes e captação de água, por meio de cisternas, para produção. Além disso, o Governo tem importantes ações de fortalecimento da rede de educação indígena, com o projeto “Sim, Eu Posso”.

“O Governo do Maranhão tem o dever e compromisso de construir e encontrar formas de destravar e atender as políticas públicas junto aos povos e comunidades tradicionais”, destacou o secretário da SAF, Júlio César Mendonça.

O secretário da SEIR, Gerson Pinheiro, enfatizou que “esse Acordo é muito importante para essas comunidades, tanto para formulação de políticas, quanto para viabilizar recursos no sentido de que elas realmente sejam aplicadas nas comunidades".

Para o presidente do ITERMA, Raimundo Lídio, “o Termo de Cooperação é sobretudo o fortalecimento da troca de experiências de cada órgão fundiário, de extensão e Secretarias ligadas à produção e desenvolvimento rural, de forma que, isso irá ajudar um ao outro a desenvolver as políticas de inserção produtiva e de regularização fundiária voltadas às comunidades tradicionais, principalmente quilombolas.”

De acordo com a presidenta da Agerp, Loroana Santana, o Acordo foi assinado em conjunto, feito em várias mãos, de forma a estabelecer um diálogo mais intenso voltado para os povos e comunidades tradicionais.

“São populações que estavam marginalizadas ao longo do processo, mas que a gente verifica que eles necessitam muito desse olhar, dessa evidência e de políticas públicas eficazes para esses povos. Nesse sentido, nós iremos agora, fazer um trabalho integrado e um plano de ação para que possamos cada vez mais trabalhar essas políticas voltadas aos povos indígenas e quilombolas do Maranhão”, evidenciou a presidenta Loroana.

Presente na solenidade de assinatura, a secretária Adjunta de Extrativismo, Povos e Comunidades Tradicionais da SAF, Luciene Dias Figueiredo, ressaltou que esse Termo entre estados do Nordeste e Minas Gerais vem de uma dívida histórica com esses povos e comunidades.

“Sabemos que os indígenas e os negros construíram boa parte desses estados. E os Governos estão reconhecendo a importância desses povos na construção do desenvolvimento e o Maranhão, que tem um Governo que valoriza essas comunidades, está transformando os invisíveis em visíveis por meio das ações que o Sistema SAF (SAF, Agerp e Iterma) e SEIR vem desempenhando”, pontuou a secretária Adjunta, Luciene.

Estiveram presentes na solenidade, a superintendente de Organização Produtiva da SAF, Ladyanne Pinheiro; a assessora Jurídica da SEIR, Wilma Martins e a assessora do Gabinete do Governador, Áurea Prazeres. 

Também assinaram o Acordo de Cooperação, o secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário de Minas Gerais, Alexandre de Lima Chumbinho; o secretário de Estado de Direitos Humanos Participação Social e Cidadania de Minas Gerais, Gabriel dos Santos Rocha; secretário de Estado de Desenvolvimento Rural da Bahia, Jerônimo Rodrigues Souza; secretária de Estado Promoção da Igualdade Racial da Bahia, Fabya dos Reis Santos; secretária de Estado da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e da Pesca de Sergipe, Maria Rosilene Bezerra Rodrigues; o secretário de Estado do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Francisco de Assis Diniz; secretária de Estado do Desenvolvimento Rural do Piauí, Patrícia Vasconcelos Lima e o diretor País do FIDA para o Brasil, Paolo Silveri.