terça-feira, 4 de setembro de 2018

Município doará área pública a moradores sem teto após atuação da DPE em Itapecuru




Prestes a serem retiradas por ordem judicial, mais de 70 famílias sem teto, que viviam em situação irregular em uma área pública no município de Itapecuru-Mirim, obtiveram esta semana importante conquista, fruto de atuação da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) junto ao Poder Executivo municipal. Após intensos debates, a gestão decidiu doar a área de 2.300 hectares aos populares.


A decisão foi informada pelo Município durante audiência de conciliação requerida pela Defensoria e acatada pelo Judiciário daquela comarca. O defensor público e titular da DPE em Itapecuru, Alex Pacheco Magalhães, elogiou a deliberação dos gestores municipais, uma vez que já havia ordem de desocupação para aquele terreno.


Apresentei as propostas em favor dos assistidos e o procurador do Município foi favorável. Ficou acordado, então, que a área seria doada às famílias ali residentes. O Município ainda se comprometeu a elaborar um projeto de lei para a destinação da área a essas famílias. Foi um momento de muita comoção. Presenciei muitos chorando. Era uma mistura de alívio e alegria”, informou o defensor, ressaltando o trabalho fundamental desenvolvido pelo defensor público Edson Zamba, que acompanhava o processo desde setembro de 2017.


O próximo passo será a adoção de medidas legais para cadastramento e regularização dos assentados contemplados com o benefício. “O tão sonhado direito à moradia está garantido para centenas de cidadãos e cidadãs, dentre eles idosos, gestantes, crianças, pessoas com deficiências, enfermos, que não tinham condições de comprar uma casa”, concluiu Alex Pacheco.

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