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Imagem ilustrativa |
A falta de lâmpadas e de postes de iluminação pública na
cidade de Matões motivou o Ministério Público do Maranhão a ajuizar, no dia 12,
Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Poder Executivo. O
objetivo é regularizar o serviço na zona urbana e rural.
A Promotoria de Justiça solicitou ao Poder Judiciário que
obrigue, em medida liminar, a Prefeitura de Matões a repor em toda a área
urbana e rural as lâmpadas onde não houverem e substituir as de potência menor
por modelos de 350 watts ou com carga equivalente em led.
Além disso, foi pedido um estudo técnico sobre a eficiência
de substituir as atuais lâmpadas de 200 watts por outras de 30 watts de led,
considerando a substituição no prazo máximo de 30 dias.
De acordo com a promotora de justiça Patrícia Fernandes
Gomes Costa Ferreira, a Prefeitura vem cobrando de seus usuários, juntamente
com as faturas mensais de consumo de energia elétrica, a Contribuição de
Iluminação Pública Municipal. Os valores são repassados pela Cemar à
administração municipal sob a premissa de custeio das despesas decorrentes da
iluminação pública da cidade.
“Mesmo com a cobrança
da contribuição, através da qual o consumidor não encontra outra alternativa
senão pagá-la, sob pena de suspensão no fornecimento de energia elétrica, os
níveis de iluminação são bastante reduzidos e inferiores ao que seria desejável
para se conseguir os padrões de qualidade e segurança a que a população tem
direito e que todos desejamos”, afirmou, na ACP, a titular da Promotoria de
Justiça de Matões.
Insegurança
No pedido de liminar, a representante do Ministério Público
destaca que a circulação nas ruas e avenidas de Matões está cada dia mais
inviabilizada em razão da insegurança gerada pela má iluminação. “A população
tem exigido imediatas providências para que essas ruas e avenidas possam ser
utilizadas sem riscos de lesão à integridade pessoal, patrimonial dos cidadãos,
saúde e segurança, fato reconhecido pela requerida [administração municipal]
quando afirma a necessidade de troca e recomposição de lâmpadas em toda a sua
área territorial”, destacou a promotora de justiça.
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