segunda-feira, 31 de dezembro de 2018

Prefeitura de Lago da Pedra esclarece sobre atraso no pagamento do 13º salário dos servidores



Está sendo pago hoje (31) o 13° salario dos profissionais em educação da rede municipal de ensino de Lago da Pedra.

Sobre a matéria publicada por este blog no dia 29 de dezembro, referente ao atraso no pagamento do 13º salário dos servidores da educação, a Prefeitura esclarece o seguinte:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Lago da Pedra, através da Secretaria Municipal de Educação-SEMED, vem esclarecer sobre o atraso no pagamento do décimo terceiro salário dos servidores da educação.

1. O não pagamento se deu em razão do atraso no repasse do recurso destinado para este fim;

2. O repasse referente a complementação da união para auxiliar gestores municipais ocorreu somente às 23:59min do dia 28/12, dia em que o sistema bancário encerrou suas atividades não possibilitando a liquidação das folhas de pagamento;

3. Essa situação não ocorreu apenas em Lago da Pedra, mais todos os municípios do Brasil estão na mesma situação; e somos sabedores que a Imprensa Nacional tem divulgado que 80% dos Municipios não conseguiram pagar o 13° Salário de seus servidores.

4. A Federação dos Municípios Maranhenses-FAMEM, por meio do seu presidente, Cleomar Tema, emitiu nota de esclarecimento sobre esta situação, por entender que os gestores municipais não podem ser penalizados por atraso no recurso que responsabilidade da união;

5. A Prefeitura, esclarece ainda, que nesta segunda-feira, 31 de dezembro, o pagamento do 13 ° salário foi devidamente efetivado;

6. A respeito dos salários referentes ao mês de dezembro, salientamos que nos primeiros dias do mês de janeiro de 2019 divulgaremos as datas em que serão efetuados;

Por fim, reiteramos nosso compromisso com todos que fazem a educação de Lago da Pedra e reafirmamos que temos pautado nossa gestão com responsabilidade e transparência.

Secretaria Municipal de Educação
Rodrigo Neto

Um comentário:

  1. Esses argumentos apresentados pela prefeitura não convencem nem se justificam. Como bem fundamentado pelo SINPROESEMMA na sua petição inicial, “o Município de Lago da Pedra vem recebendo normalmente os repasses dos recursos [federais e estaduais] que lhe são devidos, não havendo, portanto, justificativas plausíveis para o atraso no pagamento dos servidores”.

    O juiz plantonista, em decisão liminar, concedeu a tutela antecipada e mandou o prefeito pagar em 48 horas.

    Dessa forma, a impressão que fica é que só pagou porque a Justiça mandou. Não tivesse o Sinproesemma acionado a Justiça, muito provavelmente essa categoria de profissionais ficaria “a ver navios”, vale dizer, não teria recebido o seu 13º salário em 2018.

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