Com o objetivo de promover uma maior inclusão para pessoas
surdas, que acompanham os trabalhos legislativos, a Câmara Municipal de São
Luís iniciou nesta legislatura a tradução em Libras (Língua Brasileira de
Sinais) das sessões da Casa.
A iniciativa é mais uma inovação do novo presidente,
vereador Osmar Filho (PDT), que defende uma maior aproximação do Legislativo
Municipal com a população e transparência dos atos da Casa.
“A Câmara se adequa a uma legislação existente e ao mesmo
tempo dá um grande passo rumo à inclusão de pessoas com surdez”, afirmou o
presidente Osmar Filho.
Inicialmente, foi contratada uma intérprete de Libras,
Angelina Freitas. Mas a ideia é contratar mais um profissional. A medida atende
a uma antiga reivindicação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com
Deficiência e do Ministério Público referente à legislações vigentes.
Em 2009, por exemplo, o Brasil ratificou decisão de uma
Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2007,
assumindo diversas obrigações para garantir a equiparação de oportunidades
entre pessoas com e sem deficiência. A lei municipal n° 4511/2005 determina que
nas recepções de órgão públicos municipais, o atendimento aos portadores de
deficiência auditiva, será realizado por profissionais conhecedores da Língua
Brasileira de Sinais
Em seu pronunciamento nesta terça-feira, 5, o vereador
Marcial Lima (PRTB) destacou a iniciativa. “Acho importante o que o Osmar vem
fazendo. Ele começa a discutir a comunicação, principalmente. É preciso usar
com mais frequência as redes sociais, por exemplo. Os vereadores precisam dizer
para a população qual realmente é o papel da Câmara Municipal”, disse o
vereador.
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