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sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Prefeituras recebem complementação da União





Prefeitos que estão em débito com servidores da educação, não têm mais desculpas. Caiu nas contas  o tão esperado recurso.

Os recursos da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), foi creditado ontem, quinta-feira (31), nas contas dos estados e municípios.

O Ministério da Educação incluiu, ainda, incremento equivalente ao reajuste do piso magistério, de 4,17%.

Fundeb

Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é de R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

O Município de Lago da Pedra, por exemplo, que no ano passado não teve o piso reajustado, recebeu R$ 3.469,951,55 ( três milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil, novecentos e cinquenta e um reais e cinquenta e cinco centavos), incluindo o montante destinado ao piso de 2019, que passou a valer em 1º de janeiro.


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