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| Foto: Reprodução |
A 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim expediu, na
última terça-feira, 12, Recomendação ao Município de Miranda do Norte para a
suspensão imediata de shows artísticos, programados para o dia 15 de março, em
razão de possíveis irregularidades na contratação dos artistas e à ausência de
respostas sobre problemas na gestão municipal. Miranda do Norte é termo
judiciário da Comarca de Itapecuru-Mirim
Segundo o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques,
autor da Recomendação, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) recebe, desde
setembro de 2018, reclamações contra a Prefeitura de Miranda do Norte devido ao
atraso nos salários dos servidores. Além disso, foi constatado que grande parte
das escolas do município funciona em condições precárias, assim como os postos
de saúde.
Mesmo com os problemas verificados, o MPMA constatou, em
pesquisa nas redes sociais, o anúncio dos artistas Matheus Fernandes, Thales
Lessa, Márcia Fellipe e Jonas Esticado – conhecidos nacionalmente – para o
aniversário da cidade de Miranda do Norte.
A Prefeitura, embora tenha sido devidamente comunicada desde
o dia 22 de fevereiro, não apresentou esclarecimentos sobre a contratação dos
artistas, a logística do município para a realização do evento e nem a
existência ou não de processo licitatório. Também omitiu tais informações no
site oficial e por meio de sua Assessoria de Comunicação.
Assim, o Ministério Público recomenda a suspensão imediata
dos shows de Matheus Fernandes, Thales Lessa, Márcia Fellipe e Jonas Esticado,
previstos para o dia 15 de março e custeados pelo poder público. A manutenção
da programação restante, conforme a manifestação do Ministério Público, fica a
critério do município.
A Recomendação orienta, ainda, que o aviso sobre a suspensão
seja publicado no site da Prefeitura de Miranda do Norte.
Foi fixado um prazo de dois dias úteis para a resposta
quanto ao acatamento ou não da Recomendação. O MPMA alerta que a manutenção dos
shows artísticos mencionados configura ato de improbidade administrativa.
A não adoção das medidas recomendadas pode implicar o
ajuizamento de Ação de Improbidade Administrativa, podendo resultar em
condenação, consistente na suspensão dos direitos políticos, perda do cargo
público, indisponibilidade dos bens e ressarcimento dos recursos públicos,
entre outras penalidades.
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