Fórum Desembargador Filgueiras-Lago da Pedra
|
A 2ª Vara da Comarca de Lago da Pedra iniciou nesta
segunda-feira (9) uma Correição Geral Extraordinária. As atividades acontecem
sob a coordenação da juíza titular Cristina Leal Meireles e, conforme Portaria
editada e publicada, seguem até o dia 17 de abril. Caso o prazo encerre sem a
conclusão dos trabalhos, existe a possibilidade de prorrogação por mais 05
(cinco) dias, mediante autorização da Corregedoria-Geral da Justiça. Durante a
correição, estarão suspensas todas as audiências ordinárias designadas para o
período, ficando limitada à atuação processual aos atos de urgência. Os prazos
processuais também ficam suspensos.
Diz a Portaria: “Determinar à Secretária, ora nomeada, que
tome algumas providências, entre as quais, expedir Edital anunciando a correição
designada e convidando o público em geral a trazer suas sugestões e reclamações
as quais deverão ser apresentadas durante a correição, oficiar o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, bem como o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral de Justiça
comunicando-lhes acerca da realização do ato, formular convite aos
representantes do Ministério Público Estadual, da Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB/MA) e à Defensoria Pública Estadual para acompanharem os atos da
Correição”.
A Resolução 24/2009 destaca que a Correição Extraordinária
deve ser realizada em decorrência de indicadores, informações, reclamações ou
denúncias que apontem para existência de situações especiais de interesse
público que a justifique, ou em decorrência de fundadas suspeitas ou
reclamações que indiquem prática de erros, omissões ou abusos que prejudiquem a
prestação jurisdicional, a disciplina judiciária, o prestígio da Justiça
Estadual, o regular funcionamento dos serviços de administração da Justiça ou
quando não forem atendidas as recomendações e orientações dadas por ocasião da
correição ordinária.
No prazo de quinze dias após o encerramento da correição
extraordinária, a autoridade correicional elaborará relatório circunstanciado
dos trabalhos e dos fatos constatados. A correição objetiva, dentre outras
coisas, aprimorar a prestação jurisdicional, a celeridade nos serviços
judiciais e das secretárias judiciais e serventias extrajudiciais, o
esclarecimento de situações de fato, a prevenção de irregularidades e a
apuração de reclamações, denúncias e faltas disciplinares.
AUDITUS - A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
recomenda aos juízes de Direito de todas as unidades judiciais a utilização do
sistema ‘Auditus’ na realização de correições e inspeções ordinárias e
extraordinárias das unidades judiciais e extrajudiciais. O acesso ao sistema é
feito através da plataforma Sentinela.
Instituído pelo Provimento Nº 1/2017, o Auditus digitalizou
a realização das correições e inspeções em unidades judiciais e extrajudiciais
na Justiça de 1º Grau maranhense, com o objetivo de tornar a atividade
fiscalizadora mais célere e efetiva. Conforme destacou o corregedor-geral da
Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, “a digitalização das informações
correicionais garante maior segurança e transparência ao procedimento efetivado
pelos magistrados”.
Fonte: TJ/MA
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do Blog do Walney Batista. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas pessoais, preconceituosos, ou que incitem o ódio e a violência.
Obrigado por nos acompanhar!