quinta-feira, 23 de maio de 2019

Criança assegura na Justiça através da Defensoria Pública o bloqueio de verbas públicas para a realização de sessões de RPG no Município de Itapecuru-Mirim(MA)

Imagem: Ilustrativa

A criança R.M.C. e sua genitora, ao procurarem o Núcleo Regional da Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim(MA), relataram sobre anecessidade de imediata realização de sessões de RPG no infante, uma vez que o menor vinha sofrendo frequentes dores por todo o corpo e agravando o quadro de desvio na coluna, adquirido em virtude de um câncer detectado em 2013, compatível com Linfoma de Hodgkin (CID 10 - C81.0), apresentando importante Adenomegalia cervical (CID 10 – R59.9).

Diante da delicada situação, o Defensor Público Alex Pacheco Magalhães tentou prioritariamente a solução administrativa do conflito, oficiando a Secretaria Municipal de Saúde de Itapecuru-Mirim(MA) e a Secretaria de Saúde do Estado.

Não obtido êxito na resolução extrajudicial da referida demanda, restou como alternativa a via judicial, tramitando o processo na 1ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim(MA).

A Justiça, a pedido da Defensoria Pública, acabou deferindo a medida liminar para que a criança tivesse custeado pelo Poder Público Municipal a marcação de consultas e a realização das sessões de RPG. Todavia, tal decisão judicial acabou sendo infelizmente descumprida.

Ato contínuo, a Defensoria Pública em virtude da recalcitrância do Município, requereu a medida de bloqueio e sequestro de verbas públicassendo o pleito deferido pelo Judiciário, com destino específico para custear as sessões de RPG em benefício da criança, junto à clínica existente no Município, em conformidade com o orçamento  apresentado.

Para o Defensor Alex, diante da resistência ao cumprimento de um direito fundamental, não restou alternativa senão buscar perante o Judiciário medidas efetivas que assegurassem o direito à saúde e de vida digna para essa criança. A Defensoria Pública como instituição essencial à Justiça vem trabalhando intensivamente na promoção dos direitos da população”.

Fonte: Núcleo Regional da Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim/MA

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