quinta-feira, 16 de maio de 2019

Defensoria Pública e Ministério Público recomendam a reparação e conservação dos trechos que alcançam o Município de Itapecuru-Mirim/MA e regiões (BR-222 à BR-135)





Nesta quinta-feira, dia 16/05/2019, a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e o Ministério Público do Estado do Maranhão, com sedes em Itapecuru-Mirim/MA, elaboraram e assinaram uma Recomendação Administrativa Conjunta que será encaminhada à Superintendência Regional do Maranhão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), à Secretaria de Infraestrutura do Governo do Estado do Maranhão (SINFRA) e ao Ministério de Infraestrutura da Presidência da República.

A recomendação visa permitir reais condições de acesso, trafegabilidade e infraestrutura para as pessoas que utilizam os trechos que percorrem o Município de Itapecuru-Mirim/MA e regiões, passando pelas BR-222 à BR-135.

Sendo a Defensoria Pública e o Ministério Público instituições essenciais à Justiça, busca-se através da presente atuação conjunta a defesa dos interesses difusos e coletivos da população.

Várias denúncias chegaram às referidas instituições acerca das péssimas condições dos trechos da BR-222 à BR-135, alcançando o Município de Itapecuru-Mirim/MA e regiões. Destaca-se que tal fato restou inclusive confirmado através dos diversos veículos de comunicação, que divulgaram reportagens e notícias sobre a delicada situação vivenciada diariamente pelos usuários.

Foi recomendada a devida recuperação e conservação dos trechos que alcançam o Município de Itapecuru-Mirim/MA e regiões (BR-222 à BR-135), visando permitir reais condições de acesso, trafegabilidade e infraestrutura para a população, bem como a elaboração de projeto, iniciação e conclusão das obras de recuperação e conservação dos mencionados trechos no prazo máximo e improrrogável de 45 (quarenta e cinco) dias, contado da ciência da presente recomendação, sendo medidos todos os esforços possíveis para atendê-la integralmente.

Também se recomendou a adoção de instrumentos necessários a garantir a prevenção da ocorrência de acidentes, mortes, assaltos e outros infortúnios.

Os Defensores Públicos do Estado, Alex Pacheco Magalhães e Rafael Caetano Alves Santos, e os Promotores de Justiça do Estado, Igor Adriano Trinta Marques e Carla Mendes Pereira Alencar, autores da mencionada recomendação, “salientaram a importância da união das duas instituições, objetivando tutelar os direitos da sociedade. A transformação social e a composição dos conflitos dependem de uma atuação cada vez mais proativa, sendo um compromisso de ambas instituições”.

FONTE: Núcleo Regional de Itapecuru-Mirim/MA (DPE/MA)

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