sexta-feira, 24 de maio de 2019

Defensoria Pública garante medidas protetivas na Justiça para mulher idosa que sofria constantes violências de ordem psicológica e moral pelo próprio companheiro


Image: Ilustrativa


A idosa M. E. S. S. buscou os serviços da Defensoria Pública no Núcleo Regional de Itapecuru-Mirim(MA), relatando de maneira desesperadora que estaria sofrendo no âmbito doméstico e familiar violências de ordem psicológica e moral por seu próprio companheiro. Segundo a vítima, as humilhações, ofensas e pressões eram frequentes, fato inclusive de conhecimento público dos vizinhos, os quais também foram ouvidos no órgão defensorial.

A assistida, além de idosa, seria portadora de depressão, fazendo uso de remédios controlados. Sendo assim, todo o drama vivenciado no âmbito doméstico e familiar a tornava cada vez mais vulnerável e violentada, clamando a mesma por apenas amparo e proteção.

Diante das declarações da ofendida e de testemunhas, os Defensores Públicos Alex Pacheco Magalhães e Rafael Caetano Alves Santos pleitaram imediatamente na Justiça a concessão de medidas protetivas de urgência, o que foi deferido.

Em decisão proferida pela 3ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim(MA), determinou-se o afastamento do ofendido do lar; a proibição de aproximação do agressor da ofendida e de seus familiares, no espaço de 300 (trezentos) metros, no mínimo; a proibição do agressor de manter contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação; e a proibição de frequentar as cercanias da residência em que se encontra a ofendida, a fim de lhe preservar a integridade física e psicológica.

Segundo o Defensor Público Alex Magalhães, “a violência doméstica e familiar contra a mulher, via de regra, ocorre em ambiente familiar, onde normalmente os envolvidos são apenas a vítima e o autor, e talvez mais alguns parentes próximos. Em função disso, a palavra da vítima ganha especial relevo, em razão das circunstâncias em que tais delitos se consumam”.

Destaca-se ainda que, em caso de descumprimento das medidas ora determinadas, o agressor incidirá no crime previsto no art. 24-A da Lei Maria da Penha (n.º 11.340/2006)”, esclareceu o defensor Rafael Caetano.

Fonte: Núcleo Regional da Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim(MA)

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