quarta-feira, 17 de julho de 2019

Defensoria Pública consegue decisões favoráveis em Itapecuru e alerta para as denúncias falsas de abuso sexual


Imagem: Ilustrativa

O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado em Itapecuru conseguiu garantir, na Justiça, decisões favoráveis a dois homens acusados, indevidamente, de estupro.

No primeiro, um assistido foi acusado de ter supostamente praticado o crime de estupro de vulnerável contra duas crianças. No entanto, durante a instrução processual, as provas produzidas não comprovaram a autoria do fato delitivo imputado ao acusado, existindo sérias dúvidas acerca do ocorrido, razão pela qual a Justiça entendeu pela sua absolvição.

No segundo caso, o assistido fora acusado de ter supostamente praticado o crime de estupro de vulnerável contra a própria filha, menor de idade. Ainda em andamento o respectivo processo criminal em face do assistido, este se encontrava preso até ser concedida a sua liberdade provisória na Justiça diante de pedido feito pela Defensoria Pública.

Nesse caso, a própria vítima compareceu espontaneamente na Defensoria Pública para declarar que teria mentido quando imputou ao seu genitor a prática do referido crime, o fazendo por sentimento de raiva, por seu pai não aceitar o seu namoro.

Segundo o defensor público Alex Pacheco Magalhães, várias são as denúncias falsas de abusos sexuais que chegam à Justiça. “A estimativa de psicólogos forenses é que cerca de 80% das denúncias são falsas de acordo com os estudos e estatísticas. Na maioria dos casos, os problemas existentes no âmbito familiar (divórcio, dissolução de união estável, alimentos, guarda, divisão de bens, separação, regulamentação do direito de visitas, exercício do poder familiar, alienação parental, violação dos deveres do matrimônio, etc.) acabam ultrapassando os limites e geram falsas acusações. Isso é muito grave”, disse.

É preciso uma análise minuciosa acerca das denúncias de abusos sexuais. Quase sempre, os processos criminais no Brasil se fundam única e exclusivamente nas versões apresentadas pelas vítimas. É lógico que a palavra da vítima deve ter credibilidade, pois em grande parte dos abusos sexuais ocorridos não há sequer testemunhas oculares ou outro elemento, restando apenas a versão da vítima, a qual merece a devida proteção do Estado. Contudo, tal prova não pode ser tida como ‘absoluta’, devendo ser complementada com os demais meios de provas disponibilizados e ofertados pela Justiça em busca da verdade”, esclareceu o defensor.

O uso indevido de leis, fomentado por uma cultura da banalização de direitos e da judicialização, acaba enfraquecendo o nosso próprio sistema protetivo. A nossa legislação brasileira é referência em âmbito internacional. Por exemplo, podemos citar a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) como um grande avanço. Todavia, o que se tem percebido na prática é que inúmeros casos são quadros fáticos inexistentes. Lamentavelmente, muitos se utilizam dos instrumentos previstos na mencionada lei protetiva para a concessão de uma medida, cuja finalidade quase sempre gira em torno de um conflito familiar. Um pai e/ou uma mãe pode(m) ser afastado(s) de seus filhos em caso de alienação parental, assim como uma mulher pode registrar ocorrência de falsa ameaça para afastar seu companheiro do lar e ficar no imóvel, este já sendo inclusive discutido em Processo na Justiça. São fatos ilustrativos, mas que ocorrem diariamente, infelizmente”, afirmou o defensor Alex Pacheco.

Fonte: ASCOM DPE/MA

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