terça-feira, 13 de agosto de 2019

Defensoria Pública garante na Justiça inocência de assistida processada injustamente pela utilização de seu nome por irmã presa


Imagem: Ilustrativa
O Núcleo Regional da Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim/MA se deparou com o caso de uma assistida que acabou sendo injustamente processada criminalmente em virtude de sua irmã ter se utilizado do seu nome no momento em que fora presa em flagrante pela prática de crimes.

A conduta da irmã da assistida trouxe graves consequências, pois a mesma passou a figurar em processo criminal, sem qualquer envolvimento com o fato delituoso praticado por uma sua irmã.

O Defensor Público Rafael Caetano Alves Santos, diante da delicada situação, elaborou imediatamente manifestação na Justiça, explicando todo o incidente geradovisando demonstrar que a assistida seria de fato inocente. Provas foram colhidas, tais como fotografias de ambas as partes, demonstrando características físicas distintas, apesar dasemelhanças existentes entre as irmãs.

Além disso, chamou-se a atenção que a presa estaria utilizando tornozeleira eletrônica, situação que também reforçou a inocência da assistida, a fim de demonstrar o seu não envolvimento. Por fim, ficou evidente que a assinatura da irmã presa não pertenceria à assistida, comparando-se com a cópia do documento de identificação civil juntado ao pedido.

O pleito defensorial acabou sendo acolhido na Justiça pela 2ª Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA, sendo a assistida excluída da acusação criminal. Por outro lado, sua irmã passou inclusive a ser processada pelo crime de falsidade ideológica pela conduta praticada em desfavor da assistida inocente.

Segundo o Defensor Público Alex Pacheco Magalhães, “casos como o aqui relatado são bastante corriqueiros aqui no Estado e no Brasil. Presos e processados acabam muitas vezes praticando condutas, inclusive criminosas, a fim de se livrarem a qualquer custo de uma eventual condenação. É necessário que o sistema de identificação criminal seja aprimorado, a fim de que os órgãos de Segurança Pública e do Sistema de Justiça possam resolver imediatamente situações como a vivenciada pela assistida. O que não se pode é aceitarmos presos, processados e condenados injustamente por atos que poderiam ser evitados. Enquanto isso, a Defensoria Pública vem cumprindo a sua missão constitucional de buscar a verdade e de levar Justiça”, pontuou o defensor.

Fonte: Núcleo Regional da Defensoria Pública de Itapecuru-Mirim/MA

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