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| ( Foto: Reprodução) |
Foi aprovada na sessão de ontem (20), na Assembleia
Legislativa, o Projeto de Lei Complementar do governo do Estado que aplica a
determinação da Reforma da Previdência nacional, do presidente Jair Bolsonaro,
ao Maranhão.
A medida segue o cumprimento da Emenda Constitucional n°
103/2019 e muda as alíquotas de contribuição dos servidores públicos em
patamares entre 7% e 22%, de forma progressiva de acordo com a faixa salarial.
Com a mudança, quem tem menos passará a pagar menos, e
recebe valores maiores do que R$ 5 mil, por exemplo, contribuirão mais.
Como cerca de 60% dos servidores ativos e inativos recebe
salários até R$ 5 mil, com a nova regra, eles terão descontos menores com a
Previdência.
Por exemplo. O servidor ativo que ganha atualmente R$
3.000,00, contribui com R$ 330,00, pois se aplica a alíquota de 11% sobre a
totalidade da remuneração.
Com a nova contribuição, aplicando as reduções, o mesmo
servidor passará a ter faixas salariais que incidirão alíquotas de 7,5% e 9%,
permitindo que a sua contribuição previdenciária seja reduzida para R$ 285,03.
Bem diferente do que tenta pregar a oposição.
Por Blog Marrapá
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