terça-feira, 28 de abril de 2020

Assembleia aprova projeto que reduz mensalidades de escolas e instituições de ensino superior no Maranhão



De autoria do deputado Rildo Amaral ( Solidariedade), a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), por meio de vídeo conferência, aprovou nesta segunda-feira (27), o projeto de Lei 088/20 que determina a redução proporcional de até 30%, das mensalidades de instituições privadas de ensino durante o período de suspensão das aulas presenciais, por conta da pandemia do novo coronavírus.


A Lei atinge escolas de ensino fundamental e médio, de nível técnico, faculdades, cursos de pós-graduação e cursinhos preparatórios.


Para instituições com até 200 alunos matriculados, o desconto será de no mínimo, 10%. Para aquelas que possuem entre 200 e 400 estudantes, será de 20% e acima de 400 alunos, o desconto deve ser de 30%. Para as pós-graduações, o desconto válido será de 30%, independente da quantidade de alunos matriculados.


A Lei foi aprovada com 24 votos a favor, um contra e teve duas abstenções. Durante a sessão, 14 deputados não votaram. 


De acordo com o projeto, o desconto será cancelado automaticamente com o fim do Plano de Contingência do novo coronavírus pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) e a liberação das aulas presenciais. O Procon-MA será responsável por fazer a fiscalização no estado, e em caso de descumprimento, as instituições podem ser multadas nos termos do Código de Defesa do Consumidor.


O projeto seguirá para ser sancionado pelo governador do estado, Flávio Dino (PCdoB).

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