terça-feira, 5 de maio de 2020

Eleições 2020: prazo para regularização de título de eleitor termina amanhã (6)




Termina amanhã, quarta-feira (6), o prazo para o eleitor transferir domicílio eleitoral, alterar local de votação e atualizar dados pessoais indispensáveis à expedição do documento que permite participar das eleições previstas para este ano.


O serviço é online.


O objetivo, segundo o tribunal, é evitar aglomerações e longas filas nos cartórios. 


Para acessar alguns serviços é preciso entrar na página do Atendimento Remoto e abrir a aba de "passo a passo" e, então, dar início à solicitação.


Débitos na Justiça Eleitoral


Antes de fazer qualquer solicitação, é preciso verificar se há alguma pendência com a Justiça Eleitoral. A consulta deve ser feita nos sites dos tribunais regionais. Caso o cidadão possua algum débito, é preciso emitir o boleto e efetuar o pagamento através do Banco do Brasil.


Para aqueles que tiverem dificuldades no pagamento da guia (GRU) no Banco do Brasil ou não possuírem condições financeiras, pode solicitar a dispensa do pagamento de multa eleitoral no campo “observações”. O pedido será avaliado pelo juiz eleitoral.


Documentação


Ao longo do processo, alguns documentos devem ser digitalizados e anexados junto ao requerimento. Veja relação:


Documento oficial de identidade com foto (são aceitos carteira de Identidade e Carteira de Categoria Profissional reconhecida por lei)


Comprovante de residência (o documento deve ter sido emitido há mais de 3 meses)


Fotografia do requerente, em estilo “selfie”, exibindo, ao lado de sua face, o documento oficial de identificação, com o lado que contenha a foto voltado para a câmera;


Digitalização do certificado de quitação do serviço militar para homens nascidos entre 1975 e 2001 que estejam tirando o primeiro título.


Segundo o TSE, as imagens devem estar totalmente legíveis, sob pena do pedido ser indeferido.


Requerimento


Após seguidos os dois passos anteriores o eleitor deve fazer o requerimento de solicitação.

O TSE alerta que é preciso que o cidadão coloque pelo menos um telefone para contato no formulário, em caso da documentação enviada estar incompleta.


As Eleições Municipais de 2020 serão realizadas no dia 4 de outubro e, nos locais em que houver segundo turno, no dia 25 do mesmo mês. O voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos e facultativo para analfabetos e jovens entre 16 e 18 anos.


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