O Senado analisa em sessão
remota nesta terça-feira (23) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
18/2020, que adia as eleições municipais, inicialmente previstas para outubro,
em decorrência da pandemia de coronavírus.
O relator da proposta,
senador Weverton (PDT-MA), deve apresentar seu relatório ainda na manhã desta
terça-feira (23). Rocha estabeleceu a realização do primeiro turno em 15 de
novembro e o segundo em 29 de novembro. Ele quer reunir no parecer as sugestões
feitas durante a sessão temática sobre o assunto realizada pelo Senado nesta
segunda-feira (22). A sessão contou com a participação de especialistas em
saúde e direito eleitoral, além do presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), Luís Roberto Barroso.
Pelo calendário atual, as
eleições ocorreriam em 4 e 25 de outubro.
A PEC inclui o artigo 115 no
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para adiar as eleições
deste ano para prefeito, vice-prefeito e vereador.
Apesar do adiamento, o fato
de as eleições continuarem previstas para este ano garante que o período dos
atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam inalterados. Prefeito,
vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de
janeiro.
A proposta torna sem efeito,
somente para as eleições municipais deste ano, o artigo 16 da Constituição,
segundo o qual qualquer lei que alterar o processo eleitoral só se aplicará à
eleição que ocorrer após um ano de sua vigência.
Por acordo de líderes, os senadores devem votar os dois turnos da PEC na sessão desta terça-feira. Se aprovada, a proposta seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
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